Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1881

EMENTA: Revoga o Decreto n. 6199 de 17 de Maio de 1876, que decretou a desapropriação dos terrenos do mangue da Cidade Nova.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 126 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Terreno - Capital Federal, RJ