Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.000, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1881

EMENTA: Concede permissão ao Dr. Joaquim Antonio do Amaral Gurgel para estender á Provincia do Paraná os trabalhos da exploração de carvão de pedra e outros mineraes, do que é concessionario na de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 116 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Castro, PR - Concessão