Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 80, DE 6 DE SETEMBRO DE 1839
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar para Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Francisco Ferreira Borges.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 14 Vol. 1pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão