Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Remanso do Pilão Arcado, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 313 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Remanso do Pilão Arcado, BA, Remanso, BA - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos