Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 798, DE 18 DE JUNHO DE 1851

EMENTA: Manda executar o Regulamento do registro dos nascimentos e obitos.

Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1 - 1851, Página 168 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

REGISTRO DE NASCIMENTO - Regulamento
REGISTRO - Morte - Regulamento