Considerando que varias concessões de linhas ferreas urbanas e suburbanas, sem prazo fixo para começo das obras, ou com prazo marcado e extincto, não tiveram principio de execução até á presente data, Hei por bem Declarar caducos os respectivos decretos.

    Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 17 de Janeiro de 1881, 60º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Buarque de Macedo.