Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.970, DE 17 DE JANEIRO DE 1881
EMENTA: Declara caducas varias concessões de linhas ferreas urbanas e suburbanas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 13 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Concessão - Caducidade