Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.961, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1880

EMENTA: Concede permissão a Antonio José Martins Tourinho e Francisco Osorio Novaes do Amaral para explorar prata e outros metaes no municipio do Tubarão, da Provincia de Sana Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 936 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Prata - Tubarão, SC - Concessão