Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.960, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1880

EMENTA: Altera as clausulas do Decreto n. 6995 de 10 de Agosto de 1878.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 934 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Concessão - Normas