Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 796, de 14 de Setembro de 1854
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a varios individuos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 76 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Joaquim Ferreira dos Santos, Bernardo Texeira de Moraes Leite Velho, Duarte Guilherme Corrêa de Mello, João José de Almeida Cruz, José Guecco
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão