Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.942, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1880

EMENTA: Extingue a 2ª Vara Civel da capital da Bahia e providencia sobre as respectivas funcções.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 896 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VARA CÍVEL - Salvador, BA - Extinção