Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 794, de 7 de Junho de 1851
EMENTA: Concede a Custodio Teixeira Leite, Joaquim Leite Ribeiro, Doutor Medardo Rivani, José Joaquim de Carvalho, e Doutor Cesar Persiani, a autorisação que pedem para emprehender a exploração das minas de ouro da Provincia de Mato Grosso, no Rio Paraguay, desde a foz do do Cabaçal até suas cabeceiras e confluentes, e igualmente em a localidade denominada - os Martyrios - ao Norte da Provincia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 134 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Mato Grosso - Privilégio - Concessão