Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.931, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1880
EMENTA: Autoriza Antonio Alves de Moura para fazer explorações de minas de carvão de pedra e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 878 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Oliveira, MG - Concessão