Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.930, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1880

EMENTA: Concede permissão ao Visconde de Barbacena para explorar carvão de pedra nas cabeceiras do rio Tubarão, na Provincia de Santa Catharina.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 877 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Santa Catarina - Concessão