Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.924, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1880

EMENTA: Designa, a ordem em que os Juizes substitutos da Côrte deverão cooperar com os Juizes de Direito, e substituir-se reciprocamente no anno de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 864 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE DIREITO - Capital Federal, RJ - Substituição