Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.921, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1880

EMENTA: Proroga por um anno o prazo fixado na clausula 4ª do Decreto n. 7460 de 6 de Setembro de 1879 para apresentação das plantas e outros trabalhos definitivos das obras da linha de carris de ferro de Porto Novo do Cunha á freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Paquequer.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 862 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação: Luiz Jacome de Abreu e Souza

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Porto Novo do Cunha, MG, Além-Paraíba, MG - Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, RJ, Sumidouro, RJ - Construção - Projeto - Apresentação - Prazo - Prorrogação