Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 792, de 27 de Setembro de 1890

EMENTA: Altera a classificação da comarca de Ponta de Pedras, no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2457 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Alteração - Classificação - Comarca de Ponta de Pedras, PA.