Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.916, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a João de Simas Enéas e Domingos Gomes dos Santos para os carros, denominados - Guaranys, de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 817 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Automóvel - Privilégio - Concessão