Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 791, de 14 de Setembro de 1854

EMENTA: Concede á Camara Municipal da Cidade da Victoria o telheiro que outr`ora servia para arrecadação do dizimo do peixe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 72 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CÂMARA MUNICIPAL - Vitória, ES - Bens - Concessão