Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 790, de 14 de Setembro de 1854

EMENTA: Declara que Luiz Gomes da Cunha tem direito á Pensão approvada em 18 de Agosto de 1852 desde 2 de dezembro de 1839.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 72 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Aprovação