Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79, DE 9 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Autorisando o Governo a destacar quatro mil homens das Guardas Nacionaes de todo o Imperio, por tempo de hum anno, e dando outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 50 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
GUARDA NACIONAL - Oficial da Ativa - Recrutamento
DEFESA TERRITORIAL