Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Providencia sobre a praticagem dos portos, costas e rios navegaveis dos Estados Unidos do Brazil.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 276 Vol. 1 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO DE PRATICAGEM - Organização