Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.872, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1880

EMENTA: Declara em vigor a concessão feita a Adam Benaion pelo Decreto n. 6483 de 18 de Janeiro de 1877, e de nenhum effeito o Decreto n. 7524, de 25 de Outubro de 1859.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 666 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Consta na ementa do decreto na publicação feita na CLBR de 1880 "Decreto n. 7524, de 25 de Outubro de 1859" na realidade trata-se do "Decreto n. 7524, de 25 de Outubro de 1879.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ENGENHO - Usina de açúcar e álcool - criação - Igarapé-Miri (PA) - declaração - vigência - Decreto