Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.845, DE 13 DE OUTUBRO DE 1880
EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a Francisco Maria de Souza para o melhoramento que introduziu no fabrico de velas de stearina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 625 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - prorrogação - Prazo