Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.816, DE 2 DE SETEMBRO DE 1880
EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação dos predios ns.114, 116 e 118 da rua do Catteto, e 23 e 25 da rua da Pedreira da Candelaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 516 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - declaração - Edifício - Rio de Janeiro (RJ)