Attendendo a que o Barão do Pinhal não aceitou as condições a que se refere o Decreto n. 7769 de 20 do corrente mez, para a celebração do contrato da estrada de ferro do Rio Claro a S. Carlos do Pinhal, na Provincia de S. Paulo, Hei por bem Declarar sem effeito o mesmo Decreto.

    Manoel Buarque de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Julho de 1880, 59º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Manoel Buarque de Macedo.