Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.762, DE 14 DE JULHO DE 1880

EMENTA: Eleva o prazo concedido á Associação Nacional Brasileira de mineração para a lavra de jazidas de ouro no municipio de Caethé, da Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 358 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Caeté, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação