Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.761, DE 14 DE JULHO DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a Antonio José do Couto para o apparelho de refinar assucar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 358 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Refinação - Açúcar - Privilégio - Concessão