Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.749, DE 30 DE JUNHO DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a Henrique Ernesto Bauer para fabricar e vender o fóle de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 338 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão