Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.748, DE 30 DE JUNHO DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a Antonio Augusto dos Santos Luzes para fabricar e vender fechaduras, trincos e tranquetas, de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 337 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão