Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.740, DE 30 DE JUNHO DE 1880
EMENTA: Eleva o prazo concedido a João Lourenço de Seixas para fabricar manteiga segundo o processo que declara ter melhorado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 333 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Manteiga - Privilégio - Concessão - Prazo - Prorrogação