Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.734, DE 21 DE JUNHO DE 1880
EMENTA: Autoriza a Companhia - The Minas and Rio Railway - a funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 327 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização