Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 773, de 23 de Agosto de 1854
EMENTA: Marca os limites das Provincias de Goyas e do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 45 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
FAZENDA PÚBLICA - Pagamento - Tributos - Isenção