Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.716, DE 15 DE MAIO DE 1880

EMENTA: Proroga por tres annos o prazo de igual tempo fixado na clausula 2ª do Decreto n. 5724 de 27 de Agosto de 1874 e transferido a Ignacio José Ferreira de Moura pelo de n. 6563 de 2 de Maio de 1877.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 284 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Cobre - Quaraí, RS - Concessão - Prazo - Prorrogação