Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.713, DE 11 DE MAIO DE 1880

EMENTA: Concede privilegio a Pedro Theodoro Borde para o apparelho salva-vidas destinado aos carros das linhas ferreas urbanas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 255 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão