Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.712, DE 11 DE MAIO DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a Eduardo Henrique da Cunha Gardel para fabricar a machina denominada «Motor continuo Pedro II»
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 255 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão