Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.707, DE 11 DE MAIO DE 1880
EMENTA: Concede permissão a Christiano Alexandre Homem d'El-Rei e seu irmão Manoel Ascencio Homem d'ElRei para explorarem carvão de pedra nas terras de sua propriedade, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 251 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Rio Almada, BA - Concessão