Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Approva a pensão concedida a Francisco de Paula Nascentes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 81 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Aprovação