Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.696, DE 3 DE MAIO DE 1880
EMENTA: Fixa o numero, fiança e commissão dos corretores da praça commercial de Santos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 233 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORRETOR - Santos, SP - Fiança - Comissão - Fixação