Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.694, DE 26 DE ABRIL DE 1880
EMENTA: Concede privilegio a João José de Mendonça Cardoso para a preparação chimica industrial de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 229 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão