Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.693, DE 26 DE ABRIL DE 1880
EMENTA: Determina que parte da colonia Blumenau passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 229 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA - Blumenau, SC