Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 769, de 9 de Agosto de 1854

EMENTA: Autorisa o Governo para reformar a Aula do Commercio desta Côrte, e a elevar á quantia de vinte mil réis a contribuição dos alumnos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 42 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ENSINO COMERCIAL - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Alteração
ENSINO COMERCIAL - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Mensalidade - Aumento