Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.688, DE 13 DE ABRIL DE 1880
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula 6ª das que baixaram como Decreto n. 7142 de 1 de Fevereiro de 1879.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 225 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Observação:
João Paulino de Azevedo Castro, José Maria Leitão da Cunha
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Vassouras, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação