Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.683, DE 6 DE MARÇO DE 1880
EMENTA: Determina que a colonia Rio Novo passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 186 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA - Rio Novo do Sul, ES