Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.679, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1880

EMENTA: Altera os Estatutos do Instituto Commercial do Rio de Janeiro, que baixaram com o Decreto n. 3658 de 11 de Março de 1863.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 181 Vol. 1pt2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Comércio - Capital Federal, RJ - Estatuto - Alteração