Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.676, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1880

EMENTA: Approva com modificações, os estatutos da companhia da estrada de ferro de Valença ao Mutá, na Provincia da Bahia, e concede-lhe autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 161 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Bahia - Estatuto - Alteração