Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.653, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1880

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo fixado na clausula 1ª das que baixaram com o Decreto n. 7134 de 18 de Janeiro do anno passado, concedendo permissão ao Brigadeiro José Joaquim de Carvalho para explorar ouro na Provincia de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 80 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Mato Grosso - Concessão - Prazo - Prorrogação