Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.652, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1880

EMENTA: Concede permissão ao Bacharel Vicente Huet Bacellar Pinto Guedes para explorar carvão de pedra e outros mineraes nas terras de sua propriedade sitas no municipio de Angra dos Reis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 79 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Angra dos Reis, RJ - Concessão