Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.623, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1880
EMENTA: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Dourados, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 59 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GUARDA NACIONAL - Comando - Patrocínio, MG - Criação