Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.612, DE 24 DE JANEIRO DE 1880

EMENTA: Concede permissão a Antonio Fernandes da Costa Guimarães para explorar mineraes na provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 33 Vol. 1pt2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Prata - Juazeiro, BA - Xique-Xique, BA - Concessão